Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:10179/2021
    1.1. Anexo(s)3741/2020
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3741/2020.
3. Responsável(eis):SHYRLEIDE MARIA MAIA BARROS - CPF: 38879883100
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:SHYRLEIDE MARIA MAIA BARROS
6. Órgão vinculante:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO NACIONAL
7. Distribuição:2ª RELATORIA
8. Relator:Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
9. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro Substituto JESUS LUIZ DE ASSUNCAO
10. Proc.Const.Autos:LUCIJONES LOPES COSTA (CRC/TO Nº 0241)
WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA (CRC/PI Nº 4338)
11. Representante do MPC:Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES

12. CERTIDÃO Nº 660/2022-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida no Acordão nº 657/2021, referente aos autos nº 3741/2020, transitou em julgado na data de 22/03/2022¹.                         

É o que tinha a certificar.

¹. Houve à interposição do Recurso Ordinário nº 10179/2021, julgado em 09/03/2022, BO/TCE - TO nº 2970/2022.

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 23/03/2022 às 16:47:37, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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